Lucro Presumido

Aumento do Lucro Presumido em 2026: quanto a mais a sua empresa vai pagar de imposto

1 de julho de 2026 · Aura Inteligência Tributária

Se você tem a sensação de que, ano após ano, a sua empresa entrega uma fatia maior do faturamento ao governo mesmo faturando o mesmo — a sensação está correta. E não é impressão: é o efeito acumulado de uma sequência de mudanças na legislação que, desde 2024, vêm elevando a carga tributária de quem está no Lucro Presumido.

A mais recente delas é a Lei Complementar nº 224/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Neste artigo, explicamos o que mudou, para quem vale e por que revisar o seu regime tributário deixou de ser opcional.

O que a LC 224/2025 mudou no Lucro Presumido

O Lucro Presumido calcula o IRPJ e a CSLL sobre uma base presumida — um percentual do faturamento definido por lei, que varia conforme a atividade. Para o comércio, por exemplo, presume-se que 8% da receita é lucro para fins de IRPJ.

A LC 224/2025 elevou em 10% esses percentuais de presunção. Na prática:

Como a alíquota (15% de IRPJ, 9% de CSLL) incide sobre uma base maior, o imposto sobe — sem que a empresa tenha lucrado um centavo a mais.

Atenção: a majoração não vale para todo mundo

Este é o ponto que mais gera confusão. O aumento só incide sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar R$ 5 milhões no ano (proporcionalizados em R$ 1,25 milhão por trimestre, conforme a Receita Federal).

Para uma empresa de médio porte que fatura R$ 8 milhões, por exemplo, os R$ 3 milhões excedentes passam a ser tributados com a presunção mais alta.

Vigência: IRPJ e CSLL em datas diferentes

Um detalhe técnico que impacta o planejamento de 2026:

• IRPJ: a majoração vale desde 1º de janeiro de 2026.
• CSLL: por estar sujeita à anterioridade nonagesimal (a "noventena"), o aumento só passou a valer a partir de 1º de abril de 2026.

A discussão que ainda está aberta

Vale registrar: a majoração é contestada judicialmente. Há um debate relevante sobre se o Lucro Presumido pode ser tratado como um "benefício fiscal" passível de redução, e Tribunais Regionais Federais já concederam liminares suspendendo a cobrança para alguns contribuintes. É um tema em movimento — e a equipe de tributaristas da Aura pode ajudar você a entender se a sua empresa se enquadra e quais caminhos existem para discutir a cobrança.

Não fazer nada também é uma decisão — e ela custa caro

Aqui está o ponto que a maioria das empresas subestima: quem não faz nada simplesmente paga a mais, ano após ano. A majoração não é uma cobrança única. Ela incide sobre cada trimestre, em todo ano em que a empresa permanecer no Lucro Presumido faturando acima do limite. E há um agravante: conforme o faturamento cresce, uma parcela cada vez maior da receita passa a ser tributada pela alíquota nova.

Ou seja: aquela diferença que hoje parece pequena se transforma, ao longo dos anos, em um valor relevante que sai do caixa da empresa sem contrapartida nenhuma. Cada ano que passa sem uma revisão é mais uma vez essa conta sendo paga a maior.

A boa notícia é que dá para medir isso com precisão. Na nossa calculadora de impacto do Lucro Presumido, você informa o seu faturamento e vê exatamente quanto a mais a sua empresa vai pagar por causa da LC 224/2025 — em um trimestre e projetado ao longo do ano. É o primeiro passo para decidir com número na mão, e não no escuro.

O que fazer na prática

Antes de qualquer decisão, o essencial é ter o número na mão: saber, em reais, quanto a majoração da LC 224/2025 representa para a sua empresa neste ano. Sem isso, é impossível dimensionar o problema ou planejar qualquer resposta.

É exatamente para isso que serve a nossa calculadora de impacto do Lucro Presumido. Em poucos minutos, sem planilha, você informa o faturamento e vê:

• Quanto a sua empresa pagaria de IRPJ e CSLL pela regra antiga;
• Quanto passa a pagar com a nova presunção majorada;
• A diferença exata — por trimestre e projetada para o ano.

Com esse valor claro, fica muito mais fácil decidir os próximos passos. E se você quiser entender as soluções possíveis para reduzir esse impacto, a Aura conta com uma equipe de tributaristas especializados à sua disposição — do diagnóstico à estratégia de planejamento. É o primeiro passo, e o mais importante, para não pagar mais imposto do que o necessário.

Fontes: ConJur, Migalhas e NetCPA.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base na legislação vigente na data de publicação, e não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária.